segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Especial Dia Nacional do Samba (2)

Márcio Gomes Batuqueiro Depois de relembrar - e descartar - as duas principais versões sobre o porquê do Dia Nacional do Samba ser comemorado em 2 de dezembro (releia a primeira parte do nosso Especial), chegou o momento de compartilhar com vocês o artigo inédito e esclarecedor escrito por Márcio Gomes, ritmista, produtor e pesquisador, de Juiz de Fora (MG).

Feliz Dia Nacional do Samba!

(Fabio Gomes)

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A VERDADE SOBRE O DIA DO SAMBA
Márcio Gomes

Todo ano surge na imprensa uma série de afirmações inverídicas sobre a origem do Dia do Samba, comemorado em dois de dezembro. A mais comum delas é a de que o compositor Ari Barroso teria visitado Salvador pela primeira vez em um dia dois de dezembro e, em função disso, a Câmara Municipal daquela cidade teria criado a data comemorativa. Com o objetivo de esclarecer a origem do Dia do Samba, trago aqui a verdade, fruto de exaustiva e documentada pesquisa. 

Vamos lá: entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro de 1962 foi realizado no Palácio Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro, o Primeiro Congresso Nacional do Samba, evento patrocinado pela Confederação Brasileira das Escolas de Samba (CBES), pela Associação Brasileira das Escolas de Samba (ABES), pela Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, pelo Conselho Nacional de Cultura e pela Ordem dos Músicos do Brasil. Na presidência do Congresso estava o folclorista Edison Carneiro; na vice-presidência estavam Ary Barroso, Araci de Almeida, Almirante, José Siqueira, Pascoal Carlos Magno, Paulo Lamarão e Servan Heitor de Carvalho; na secretaria-geral estava Jota Efegê. Do Congresso resultou a Carta do Samba, elaborada por Edison Carneiro, a qual menciona, em sua página 6, que “Foi sancionada lei estadual declarando o dia 2 de dezembro Dia do Samba, à base de projeto apresentado, nesse sentido, pelo deputado Frota Aguiar”. Ao mencionar a sanção da lei, a Edison Carneiro contava, antecipadamente, com a aprovação do Projeto de Lei n° 681, de 19 de novembro de 1962 (publicado no Diário da Assembleia Legislativa do dia 20 de novembro de 1962), que em seu artigo 1° dispõe: “Fica o dia 2 de dezembro oficialmente considerado como o Dia do Samba”. Todavia, apesar de aprovado em plenário, o projeto foi vetado pelo então governador Carlos Lacerda, que apôs decisivo despacho em sua negativa formal: “Não há razão para considerar outro Dia do Samba além dos três já dedicados à nossa festa popular, em que ele é exaltado espontaneamente pelo povo, sem a interferência do Poder Público”.  O veto do Governador foi posteriormente rejeitado pelo Plenário, com o voto de vinte e nove deputados, transformando-se na Lei n° 554, de 27 de julho de 1964. Assinada no dia 29 de julho pelo deputado Vitorino James, presidente da Assembleia, ela foi publicada no Diário Oficial do Estado da Guanabara, no dia 7 de agosto de 1964.

Paralelamente, o vereador soteropolitano Luiz Monteiro da Costa apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, em 3 de outubro de 1963, o projeto de lei n° 164/63, que “institui o Dia do Samba, manda preservar as características da música popular e dá outras providências”. Em seu projeto, o vereador menciona explicitamente, em seu artigo 2°, o Primeiro Congresso Nacional do Samba e a respectiva Carta do Samba nele aprovada. Menciona ainda, no parágrafo único daquele artigo, que as comemorações do Dia do Samba em Salvador naquele ano de 1963 serão em homenagem ao compositor Ary Barroso “após a entrega do título de ‘Cidadão da Cidade de Salvador’ que lhe concedeu a Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de Salvador” (estranhamente, a própria Câmara Municipal, em resposta a consulta por mim formulada, diz não ter conhecimento da concessão desse título; a biografia do compositor mineiro escrita por Sérgio Cabral também não faz qualquer menção a essa homenagem, destacando, sim, um título que lhe foi concedido, de “Cidadão Baiano”, em junho de 1956, por iniciativa de estudantes e professores universitários). O que se sabe é que em 18 de novembro de 1963, data da assinatura pelo Prefeito de Salvador da Lei n° 1.543, resultante da conversão do citado Projeto de Lei, Ary Barroso encontrava-se internado na Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro, gravemente enfermo e desenganado pelos médicos, não podendo ter comparecido em Salvador para festejos e homenagens. Provavelmente a homenagem proposta pelo vereador Luiz Monteiro da Costa, especificamente para aquele ano de 1963, seja explicada pelo estado de saúde de Ary Barroso, que viria a falecer pouco tempo depois, no dia 9 de fevereiro de 1964.

Como se vê, tanto a Lei Estadual n° 554/64, do Estado da Guanabara, quanto a Lei Municipal n° 1.543/63, da Cidade de Salvador, surgiram a partir da Carta do Samba, aprovada no Primeiro Congresso Nacional do Samba, mencionando-a explicitamente. Assim, a criação do Dia do Samba é, sem sombra de dúvidas, fruto daquele Congresso. Destaque-se que o II Congresso Nacional do Samba, realizado em novembro de 1963 no Estado da Guanabara, traz em seu boletim de encerramento nova menção ao dia 2 de Dezembro como Dia do Samba dizendo textualmente: “Nas escolas de samba da Guanabara e nos redutos principais do samba, nessa data, o samba será festejado com o repicar de tamborins, com o ‘roncar’ das cuícas e com uma alvorada de 21 batidas no ‘surdo’. O tão esperado Dia do Samba também será comemorado pelas emissoras de rádio que apresentarão programas com gravações de nossa consagrada música popular”. Com efeito, a partir de 1963 o Dia do Samba passou a ser comemorado em algumas cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e Santos. Com o passar do tempo, essas comemorações alcançaram abrangência nacional, com a realização de rodas de samba, shows e outras solenidades.

Vê-se que nenhum dos dois diplomas legais acima citados se propõe a instituir um Dia Nacional do Samba: eles criam o Dia do Samba, cada um dentro das suas respectivas competências, procurando contribuir com o que foi definido no I Congresso Nacional do Samba. Posteriormente, no dia 2 de dezembro de 1983, por iniciativa do vereador santista Adelino Rodrigues, foi sancionada e promulgada pelo prefeito Paulo Gomes Barbosa a Lei n° 4.581/83, que instituiu o Dia do Samba em Santos, tornando oficial uma comemoração que já vinha acontecendo há vinte anos.

Inexiste assim qualquer lei de âmbito federal que institua o Dia NACIONAL do Samba, diferentemente do gênero musical “choro”, objeto da Lei n° 10.000, de 4 de setembro de 2.000, resultante do PLS n° 39/99, de autoria do senador Artur da Távola, que instituiu o dia 23 de abril como o Dia Nacional do Choro. Temos, sim, alguns projetos de lei na Câmara Federal, que criam o Dia Nacional do Samba, mas nenhum deles foi até hoje objeto de votação pelo plenário. Curiosamente, um deles, em plena contramão, propõe que a comemoração se dê no dia 05 de abril, data do natalício de Ernesto Joaquim Maria dos Santos, o Donga. O certo é que, independentemente disso, o Dia Nacional do Samba é hoje uma data consolidada, correspondendo à expectativa daqueles que firmaram a Carta do Samba no longínquo dia 2 de dezembro de 1962.

Fontes:
a)  Carta do Samba, Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, Ministério de Educação e Cultura;
b)  Diário da Assembleia Legislativa, Estado da Guanabara;
c)  Diário Oficial do Estado da Guanabara;
d)  Câmara Municipal de Salvador;
e)  Figuras e Coisas da Música Popular Brasileira vol. 2; de Jota Efegê;
f)   O Samba Santista em Desfile, de Jota Muniz Júnior;
g)  Portal de Atividade Legislativa do Senado Federal;

h)  Portal da Câmara Federal.



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