quarta-feira, 19 de abril de 2017

O sistema tributário brasileiro é caótico (Ovelhas Desgarradas - 10)



O título deste quarto artigo da série Choque de realidade não é de minha autoria. Eu o extraí de uma declaração da atual presidente da República, Dilma Rousseff, em entrevista à Rádio Terra, de Goiânia, em 2 de junho de 2010, pouco antes do início da campanha eleitoral ao fim da qual o povo brasileiro lhe concedeu o primeiro mandato. Disse Dilma ao radialista Sandes Junior:

- O sistema tributário brasileiro é caótico, é confuso, não é transparente e ninguém sabe o que está pagando. (reproduzido de reportagem de O Globo)

O tema estava na ordem do dia; o também pré-candidato José Serra, no dia seguinte, criticou que "quem paga mais imposto são os que ganham menos de três salários mínimos". Já o então presidente Luís Inácio Lula da Silva, em discurso no mesmo dia 2, no  encerramento do Seminário de Alto Nível da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), em Brasília, havia feito a seguinte relação entre carga tributária e potencial de investimento social do Estado: 

 - Tem muita gente que se orgulha de dizer: “No meu país, a carga tributária é de apenas 9%”; “No meu país, a carga tributária é (de) apenas 10%”. Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado! O Estado não pode fazer absolutamente nada. Está aí, cheio de exemplos para a gente ver. É só percorrer o mundo para a gente perceber que exatamente os Estados que têm as melhores políticas sociais são os que têm a carga tributária mais elevada - o trecho é citado em reportagem de O Globo, reproduzido no site do Sindifisco-RS

De fato, há países com carga tributária superior à do Brasil e que também são conhecidos por assegurarem o bem-estar dos cidadãos (em 2012, enquanto nossa carga atingia os 34,4%, a da Dinarmarca chegava a 49%), o que vem a confirmar o dizer de Lula. Mas o que torna o caso brasileiro beeem diferente é a imensa quantidade de tributos, nas várias esferas de governo (municipal, estadual e federal): em setembro de 2015, outra matéria d'O Globo, reproduzida no site do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) dava conta de que temos em vigor 92 tributos, e ainda se discute a volta da CPMF, que seria o 93º. A já citada Dinamarca tem, entre taxas e impostos, apenas 14. Outra característica brasileira era citada nessa mesma reportagem por Fernando Zilveti, advogado tributarista e professor de Finanças da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo: "O Brasil é o país com a maior carga tributária em impostos invisíveis pagos na ponta do consumo".

Esta para mim é a grande questão, que me levou a escrever este artigo. Quando se fala em impostos, muita gente pensa no Imposto de Renda , IPVA ou IPTU - ou seja, aqueles que em algum momento do ano você é solicitado a recolher. Mas a maior parte da carga tributária vem dos impostos que você paga sem sentir, ao fazer compras no supermercado, adquirir uma passagem de avião ou abastecer o carro. Segundo reportagem publicada no iG em agosto de 2014, nada menos de 45% dos brasileiros não sabem que pagam impostos ao ir às compras - mesmo que essa informação apareça discriminada nas notas fiscais. A reportagem reproduzida no site do IBPT informava que no Brasil "os impostos sobre o consumo equivalem a 70% da arrecadação. No Chile, eles são responsáveis por 50,1% da arrecadação, no Japão, por 18%, no México, por 54% e nos EUA, 17,9%, segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)" (dados de 2015)

Na mesma matéria o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, assim avaliava a nossa carga tributária: 

— Quando se leva em conta o retorno baixíssimo que o brasileiro tem em termos de saúde, educação e segurança, é possível dizer que temos a maior carga tributária do mundo, já que ficamos em último lugar no ranking de benefícios oferecidos à população com esses recursos. O país não tem uma política tributária que taxe o cidadão de acordo com sua capacidade de contribuir. Tem uma política de arrecadação para fazer caixa, que é resultado da ineficiência do Estado em administrar seus recursos. 

A solução para isto tudo? A própria presidente Dilma, enquanto pré-candidata, a revelou aos 400 empresários do Fórum Empresarial de Goiás, repetindo em parte o que dissera à Rádio Terra: 

— Por que ninguém fez a reforma tributária até hoje? Porque é muito difícil. Primeiro, porque tem que alterar a Constituição. O sistema tributário é caótico? É. É confuso e pouco transparente, e ninguém sabe o que está pagando? Também é. 



  • Making-off do texto - Quarto artigo da série Choque de Realidade, publicado em 22 de abril de 2016 (minha 39ª colaboração com o LinkedIn). Foi acessado 29 vezes até hoje, na maioria por leitores de Macapá, Rio de Janeiro e Belém, recebendo 1 "gostei". A imagem veio de pesquisa por "caos imagem" no Google Images. Como se sabe, desde a publicação desse texto nenhum esforço foi feito pelo governo brasileiro para simplificar nossa carga tributária ou para transformá-la em mais e melhores serviços para nossa população - muito antes pelo contrário. 
  • Atualização 22.5.17: Ao abrir hoje as Lembranças do meu Facebook pessoal, encontrei um post de dois anos atrás, que de certa forma foi a origem deste texto, e de toda a série "Choque de Realidade". Já não recordo qual o amigo com quem teria tido esta conversa em Macapá em 2015, mas achei legal que ele, que estudou profundamente as leis, encontrou coerência neste meu raciocínio baseado totalmente em minhas experiência & opinião. 


Outro dia conversei com um amigo sobre o que eu acho do sistema tributário brasileiro, já que ele além de concordar comigo também é advogado resolvi compartilhar minha opinião aqui com vcs.
O sistema tributário brasileiro é injusto e no mínimo bitributa o contribuinte, senão vejamos:
- vc trabalha e recebe seu salário, que dependendo do valor já recolhe IR na fonte
- se vc apenas deixasse seu dinheiro depositado no banco rendendo, ia ser lindo, pois aí pagaria apenas um percentual sobre o rendimento (é essa a ideia atrás de um Imposto sobre a Renda)
- porém é evidente que vc vai usar seu salário para comprar alimentos, vestuário, transporte etc etc - e em qualquer compra que vc faça estará lá quem? quem? Ele, O IMPOSTO :P
- não bastasse isso, anualmente a Receita Federal chama vc para uma declaração curiosamente chamada de 'ajuste', onde vc tem que declarar de novo o que recebeu (o que ela já sabe, pois avalia mensalmente se deve te tributar ou não na fonte), e óbvio que convenientemente a Receita ignora oficialmente que boa parte desse valor vc já gastou, gerando impostos que alimentaram os cofres da União, de Estados e municípios.

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