segunda-feira, 17 de abril de 2017

Sua Excelência, o Mandato (Ovelhas Desgarradas - 8)



Creio que não há quem não tenha passado esta segunda-feira comentando ou ao menos pensando na votação de domingo, 17, na Câmara dos Deputados, que aprovou o pedido de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação, com 367 votos a favor e 137 contra, inspirou este segundo texto da série Choque de realidade, no qual vou falar não diretamente do presente caso em análise no Congresso Nacional, mas sim convidar você a refletir sobre pontos controversos (no meu entender) sobre a linha sucessória presidencial no Brasil. 

A forma de eleição, posse, duração do mandato (atenção para este ponto!) e o que fazer em eventuais vacâncias do cargo de presidente e vice-presidente da República - tudo isso é definido na Constituição Federal em seu CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO, SEÇÃO I - DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, em especial nos artigos 79 a 83. 

O art. 79 define que "Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente"; já o 80 reza que, impedidos Presidente e Vice, e sendo os dois cargos declarados vagos, "serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal". Esta interinidade, porém, tem tempo limitado - vou reproduzir na íntegra o art. 81, que é a base do presente artigo:

"Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores." (grifo meu)

Até aqui, o que é definido em lei. Se é lei, está em vigor, e devemos acatar, sem dúvida. Mas não há mal algum em refletir sobre o que o texto legal dispõe, pois só assim podemos cogitar de sua mudança (ou, se concluirmos que está tudo bem, manter assim). 

O primeiro ponto pelo qual eu manifesto minha estranheza é a linha sucessória definida no art. 80 - porque motivo o presidente da Câmara dos Deputados antecede o do Senado? O Senado Federal representa os Estados brasileiros, ao passo que a Câmara representa a população. Claramente o Senado é a nossa tradução institucional da Câmara Alta de países como Inglaterra e Estados Unidos; o mandato de um senador é de oito anos, ao passo que o de um deputado federal é de apenas quatro. Também, como bem se sabe pelo farto noticiário atual, compete privativamente aos senadores julgar se a presidente da República cometeu ou não crime de responsabilidade. Não seriam motivos bastantes para que primeiro fosse chamado ao exercício interino da Presidência o presidente do Senado, e não o da Câmara?

A única explicação que encontro para isso é de uma sobrevivência, na atual legislação, de um 'fóssil' do período pré-1964. Até então, o Senado Federal era presidido pelo vice-presidente da República (!), que também era eleito de forma separada, e não integrando a chapa do candidato a presidente, como ocorre atualmente. Então, havia momentos, como em 1955, em que o vice (João Goulart) era da mesma aliança que elegeu o presidente (Juscelino Kubitschek); mas também podia acontecer, como em 1960, que o vice eleito (novamente Goulart) fosse da oposição ao presidente escolhido (Jânio Quadros). Qual a motivação disso, ignoro; se a ideia era desestimular uma eventual renúncia de presidente (afinal, isso faria com que ele desse o cargo de bandeja para a oposição), sabemos que a medida não funcionou com o próprio Jânio, que em 1961 renunciou quando seu vice estava em viagem à China (viagem à qual o próprio Jânio o enviou). Mas enfim, até 1961 a linha de sucessão deveria de fato começar pelo presidente da Câmara, porque o Senado era presidido pelo vice-presidente da República (algo que também considero muito estranho, um órgão do Legislativo ser comandado por alguém que não integra nem o próprio órgão, que dirá o mesmo Poder). Não entendo porque os constituintes de 1988 não corrigiram esta distorção na ordem sucessória. 

Mandato - Passemos então ao segundo e principal tema do artigo, o mandato presidencial. Mais exatamente o que eu estarei denominando aqui de 'fixação' (no sentido psicanalítico) no cumprimento do mandato, que se sobrepõe, a meu ver,  a outros aspectos mais importantes, como a própria pessoa eleita, ou seu programa de governo. 

Para começo de conversa, quando se decidiu que determinada pessoa teria um tempo X para governar, seja um país, seja uma cidade? Sabemos que a humanidade começou primeiro se organizando em tribos, que foram evoluindo lentamente para formas monárquicas de governo, com o poder sendo transmitido hereditariamente dentro de uma mesma família (também chamada dinastia), pelo tempo em que ela conseguisse mantê-lo. Creio que a ideia de mandato surge em Roma em 509 a.C., quando a população, revoltada com a tirania do sétimo rei da cidade - Tarquínio, o Soberbo -, o depõe.Os cidadãos decidem então interromper o ciclo de monarcas e instaurar a primeira República da História - em vez de um rei que governaria vitaliciamente, Roma seria comandada por dois cônsules, eleitos anualmente (podendo ser reeleitos, conjunta ou separadamente). A ideia deu tão certo que foi durante a República que se consolidou o que hoje entendemos como Império Romano, em termos territoriais. O Império enquanto forma de governo iniciou em 27 a. C., quando Augusto adotou o título de imperador, culminando um processo de esvaziamento da República que iniciou por volta de 49 a.C., quando o tio de Augusto, Júlio César, começou a acumular poderes, inclusive o de nomear os cônsules (!). 

Dezoito séculos se passaram até que nova experiência de República reintroduz o conceito de mandato - em 1789, George Washington foi eleito primeiro presidente dos Estados Unidos, reelegendo-se em 1792. Por algum motivo, passou-se a considerar que quatro anos é um bom período para um governo - este se tornou também o padrão brasileiro, a partir de 1894. Só em 1946 o Brasil passou a adotar o mandato presidencial de cinco anos.

O único presidente eleito (no caso, indiretamente) para seis anos foi João Figueiredo (1979-85). Seis anos já me parece bastante longo - basta lembra que a partir de 1982, quando houve eleições gerais no Brasil (exceto para presidente), a sucessão presidencial virou assunto permanente (cogitou-se até de criar um ministério especificamente para tratar desta questão!), culminando com a campanha das Diretas-Já em 1984. Tancredo Neves foi escolhido pelo Congresso para suceder Figueiredo, mas quem assumiu foi José Sarney, devido à enfermidade e, posteriormente, o falecimento do eleito.

Durante a elaboração da atual Constituição, Sarney tentou manter o mandato em seis anos, mas acabou aceitando a fixação em cinco anos sem reeleição. Como, porém, a contagem dos cinco anos de Sarney começou em 15 de março de 1985, coube a seu sucessor, Fernando Collor, ser empossado para o mandato mais estranho de nossa História - ele recebeu a faixa presidencial em 15.3.90 para governar até 31.12.94, ou seja, 4 anos, 9 meses e 16 dias! O que acabou não acontecendo devido à sua renúncia no final de 1992 para escapar do impeachment cuja aprovação era iminente no Senado. 

Desde 1997, o mandato presidencial brasileiro é de quatro anos, com possibilidade de reeleição. É comum ouvir, quando se cogita de alguma alteração, que a alternativa a quatro anos com reeleição seria um mandato de cinco anos, sem reeleição. Mais um ponto que considero estranho - afinal, cinco é bem diferente de oito. Mas voltemos para o já citado art. 81, em especial o parágrafo 2º, que determina que, em caso de vacância dos cargos de presidente e vice, deve haver eleição para estes cargos (seja direta ou indireta) e "os eleitos deverão completar o período de seus antecessores."

Completar o período do antecessor me parece ter lógica quando quem assume a presidência é o vice, eleito junto com o titular afastado - seja o afastamento resultante de morte (Getúlio, 1954; Tancredo, 1985) ou de renúncia (Jânio, 1961; Collor, 1992). Mas por que limitar o mandato de alguém que o povo (ou o Congresso) venha a eleger caso não se possa contar, seja por que motivo for, nem com presidente nem com seu vice? Se quem ocupa a presidência sai e assume seu vice, tem-se (teoricamente, ao menos) garantida a manutenção do mesmo programa de governo. Porém em caso diverso, por que não dar à pessoa que venha a se eleger a mesma oportunidade de governar, ou seja, os mesmos quatro anos? Que razão teria motivado nossos constituintes a se aferrar ao cumprimento de um prazo, que passa então a ser mais importante que a pessoa que irá cumpri-lo? 

Não tenho a resposta, apenas posso supor que isso tenha relação com o nosso sistema eleitoral, que considero arcaico - e que será o tema do terceiro artigo da série Choque de realidade. Até lá!



  • Making-off do texto - Segundo texto da série Choque de Realidade, foi publicado em 19 de abril de 2016. Meu 37º texto para o LinkedIn, foi acessado 29 vezes até hoje, na maioria por leitores de Macapá, seguindo-se São Paulo e Belém, com 1 "gostei. A imagem, não creditada, é do Google Images. 
  • Não cheguei a citar no texto, mas houve ao menos uma outra tentativa de estabelecer mandatos entre as experiências de República em Roma e nos Estados Unidos. Foi em Roma mesmo; em 286 d.C., o imperador Diocleciano, que assumira o trono dois anos antes, resolveu fixar o tempo de reinado em 20 anos, findos os quais o imperador (que usaria o título de "Augusto") renunciaria em favor de seu herdeiro (que teria o título de "César"), o que Diocleciano fez, efetivamente, em 305, ao deixar o cargo para seu César, Maximiano. Porém, neste mesmo ano, Maximiano, seguindo orientação do próprio Diocleciano, também renunciou. Seu sucessor, Constâncio Cloro, reinou por pouco mais de um ano (305-306). Outra medida adotada por Diocleciano, a divisão do Império entre as partes do Ocidente e do Oriente, também gerou instabilidade política por algumas décadas, até que em 324 o filho e sucessor de Constâncio, Constantino, tornou-se o único imperador, reunificando o Império (até que ele voltou a ser dividido em 337 pelos filhos de Constantino). Enfim, resumindo a ópera: o único imperador que cumpriu a ideia de Diocleciano de exercer um mandato foi ele mesmo, não havendo na experiência uma continuidade como nas outras experiências mencionadas no texto, que de resto já estava bastante grande. 
  • Quanto à questão do vice-presidente presidir o Senado, só depois de escrever este texto soube que foi uma adoção brasileira de um preceito legal norte-americano, ainda vigente por lá (na segunda temporada da série House of Cards, exibida em 2014, Frank Underwood, vivido por Kevin Spacey, aparece em vários episódios presidindo sessões do Senado norte-americano). 
  • No mais, como se sabe, ao longo desses 12 meses nenhum dos pontos que eu mencionei no texto - a ordem de sucessão ou a duração do mandato de presidente eleito após vacância do cargo - chegou a ser analisado ou ao menos cogitado pelos congressistas brasileiros...


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