quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Vamos falar de domínio público?


(Ovelhas Desgarradas - 41)

No Brasil, o tema do domínio público é escassamente debatido. A única vez, de fato, que vi o tema ser bastante comentado foi no começo de 2008, quando, passados 70 anos da morte de Noel Rosa (em autocaricatura ao lado), sua obra passou ao domínio público – que nada mais é que o fim do período de exclusividade de utilização econômica de uma obra intelectual (literária, artística ou científica). Até ali, a maioria das pessoas associava a expressão a um e-mail enviado como spam em que alguém, alarmado, dizia que estava para sair do ar o site www.dominiopublico.gov.br, por falta de acessos (jamais ameaçado, o site completará 7 anos em novembro).

A passagem de uma obra ao domínio público abre uma série de possibilidades interessantes. Permitiu-me, por exemplo, compilar e lançar no blog Noel Rosa Sempre o CD virtual Noel Rosa Cantor – Vol. 1,  apenas com fonogramas liberados, para download gratuito (o único pagamento exigido do interessado é o envio de uma mensagem sobre o CD para sua rede social). Também propicia o surgimento de uma editora como a Legatus, de Alexandre Pires Vieira, que só lança e-books de textos que ele busca no já citado site Domínio Público. Vieira chega a faturar 6 mil dólares por mês com suas vendas na livraria virtual Amazon. Machado de Assis está entre os autores que Vieira publica. Assim como ele, diversos outros editores hoje podem lançar Machado, de modo que há concorrência e o leitor pode optar pela edição que achar melhor. Outros benefícios são a redução de custos para produção de CDs, shows e livros que utilizem obras liberadas.


Alexandre Pires Vieira, dono da Legatus
(Foto: Joene Knaus)


O medo de enfrentar concorrência, num setor da economia onde ela não é habitual, acaba gerando distorções, que se ligam ao silêncio em relação ao domínio público. Eu soube, por exemplo, de uma cantora que pagou a uma editora musical em 2009 pela gravação de uma música de Cândido das Neves. Tendo este autor falecido em 1934, desde 2005 sua obra se acha em domínio público – ou seja, cessou, por força de lei, o mandato que a editora tinha para representar os herdeiros do autor. O correto seria a editora comunicar à cantora que a obra estava liberada e que ela poderia gravá-la sem ônus. Na mesma época, um cantor me procurou porque queria lançar uma compilação, semelhante à que fiz de Noel, de obras de Sinhô, morto em 1930 e cuja obra está liberada desde 2001. Ao buscar os fonogramas originais nas gravadoras, era informado, erroneamente, que a cada mudança de suporte (ou seja, do 78 rpm para o LP, deste para o CD, MP3 etc), a contagem de 70 anos de proteção se reiniciava (não há nada parecido com isso escrito na Lei do Direito Autoral em vigor no país, a 9610/98).

É bom não esquecer que o papel do direito autoral é assegurar um período de exclusividade ao autor e seus herdeiros, para a exploração comercial de sua obra. Findo esse período, a obra passa ao domínio público, se tornando então patrimônio de todos; fica, porém, assegurado, eternamente, o direito moral do reconhecimento da autoria. Esse é o mesmo princípio das patentes de invenções – por exemplo, Alexander Graham Bell inventou o telefone e durante alguns anos sua empresa, a Bell, teve o monopólio legal assegurado; acabado esse período, qualquer outra empresa poderia fabricar telefones, com o que o consumidor ganhou, por meio da concorrência, melhorias técnicas e redução de custos. Enfim, por não encarar o domínio público com a mesma visão que o dono da Legatus, Alexandre Pires Vieira, algumas gravadoras e editoras adotam as atitudes citadas no parágrafo anterior. Ao lado da desinformação, pode acontecer também a pressão sobre os legisladores para a extensão do prazo de proteção. Nos Estados Unidos, o prazo, que era de 70 anos, passou a ser de 90, em 1998; a emenda ganhou o apelido de “Mickey Mouse Protection Act”, pois se comentava que a Disney é que teria exigido a prorrogação, para evitar a liberação dos filmes mais antigos do camundongo.

Cartaz do primeiro filme sonoro de Walt Disney com o Mickey, 
lançado em 1928, e que teria motivado o "Mickey Mouse Protection Act”



Observem que Brasil e Estados Unidos adotam prazos de proteção diferentes. Pois é, cada país é livre para fixar o período que lhe parecer melhor, desde que não seja inferior ao estabelecido pela Convenção de Berna - 50 anos. Essa autonomia acaba gerando um efeito colateral preocupante: a falta de parâmetros claros sobre qual legislação deve ser considerada em cada caso. A ponto de, no site Domínio Público, o próprio Ministério da Educação admitir que “as diferentes legislações que regem os direitos autorais de outros países trazem algumas dificuldades na verificação do prazo preciso para que uma determinada obra seja considerada em domínio público.”

Pode não parecer, mas 70 anos post mortem é muito tempo. No caso de obra em parceria (muito comum no campo da música), a contagem do prazo só começa após a morte do “último dos co-autores sobreviventes”, como diz o artigo 42 da Lei 9610. Peguemos um exemplo, o caso de “Carinhoso”, choro que Pixinguinha compôs no começo dos anos 1920 e que foi letrado por João de Barro em 1937. Como Pixinguinha morreu em 1973, e João de Barro em 2006, “Carinhoso” só passará ao domínio público em 2077, mais de 150 anos depois de ter sido escrita!

É possível alterar isto? Não muito. O direito autoral é regulado desde 1886 pela Convenção de Berna. O Brasil, sendo seu signatário, deve seguir vários princípios ali fixados, como esse do prazo mínimo de 50 anos. O país que ousar fixar um período menor arrisca-se a ser excluído do acordo e ver seus criadores intelectuais perderem o direito à proteção no exterior. Sou favorável a que, na revisão que o Congresso Nacional deve fazer em breve na Lei do Direito Autoral, o prazo de proteção seja reduzido para 50 anos.


 Laura Dantas 
(Foto: Eduardo Matos)


Seria importante que mais gente no Brasil entendesse os benefícios econômicos e culturais do domínio público. São raras as iniciativas como a minha, criando um hotsite com toda a obra já liberada de Noel Rosa. Ou projetos como o Noel Inédito, da cantora e compositora baiana Laura Dantas, que musicou letras de Noel cuja melodia se perdeu. Vários outros compositores importantes já estão com as obras em domínio público - cito apenas três: Carlos Gomes, Chiquinha Gonzaga, Ernesto Nazareth. Acima de tudo, entendo que falta, principalmente, um referencial. Algo que dê visibilidade às obras em domínio público. Penso que artistas que estivessem pesquisando repertório para um CD ou roteirizando um novo show poderiam consultar uma base de dados para ter opções de obras pelas quais, legalmente, não precisariam pagar direitos autorais, reduzindo consideravelmente seus custos de produção. Óbvio que sabemos que este não é o único critério a levar em consideração (a qualidade da obra e sua identificação com o intérprete certamente pesarão mais), mas não deixa de ser relevante – além de ajudar a colocar novamente em circulação na sociedade obras criadas há pelo menos 70 anos, e que fazem parte do rico patrimônio cultural de nosso país.



  • Making-off do texto - Meu terceiro texto para o Rockazine, publicado no site em 3.10.11 e saído na terceira - e última - edição da revista (capa ao lado), no mesmo mês. 
  • O título original do texto era "A Propósito de Domínio Público". Eu mesmo pedi para modificá-lo antes da publicação.
  • Atualização 22.9.17: Este texto foi republicado na íntegra, sem me creditar como autor, no blog Cultura de Domínio Público, em 13.7.13 - não sei se o pior foi não me creditar, ou elogiar meu texto como "escelente" [sic]. Houve um comentário de leitor em 2015. O blog durou apenas 18 posts, entre junho e julho de 2013, e seu autor assinava apenas MARCMOSHE. Uma pista do seu (talvez) verdadeiro nome aparece no primeiro post, ao se reproduzir uma correspondência do MinC endereçada ao "Senhor Emerson". Possivelmente ele fosse de Porto Alegre, pois em vários posts menciona a programação da POA TV, canal por assinatura da capital gaúcha - neste post inclusive dá a entender uma ligação do blog com um programa dessa emissora, logicamente não captável em outros estados. 
  • Têm sido persistentes os boatos sobre o fim do site Domínio Público, sempre "em breve" - numa rápida pesquisa agora, encontrei dois desmentidos - um do Blog do Lucho, de 2009, e outro do Boatos.org, de 2016. É evidente que é louvável que o MEC ofereça todo o conteúdo reunido ali, mas além de manter a interface espartana, o site não parece vir sendo atualizado, não da forma como se esperava - acabei de fazer uma pesquisa com os termos "som  - Noel Rosa - português" e o resultado foi nulo - isto a pouco mais de dois meses de se completar 10 anos da passagem da obra de Noel ao domínio público! O ideal é que a cada ano, preferentemente em janeiro, fossem incorporadas ao site as obras dos autores cuja morte estivessem completando então 70 anos. 
  • Atualização 22.9.17: Não lembrava mais, após 6 anos, qual era minha fonte para a menção à editora Legatus. Encontrei-a na edição 305 da revista Info Exame, de julho de 2011 (meu artigo foi enviado ao Rockazine em 16.8). Na época, eu comprava em banca, mensal e religiosamente, apenas duas revistas: a Info e a Você S/A. A edição 305 pode ser lida e baixada na íntegra no Issuu. A reportagem de Maurício Moraes (com a foto que utilizei para ilustrar meu artigo) chega a mencionar - classificando a atitude como um "deslize" - o não-pagamento da editora aos tradutores das obras estrangeiras que publicava (nem todas as traduções se encontravam igualmente em domínio público) e até uma ameaça de processo ao editor. Mas é difícil considerar o caso como um "deslize" qualquer: pesquisando ontem sobre a Legatus no Google, encontrei uma série de posts do blog não gosto de plágio, da tradutora Denise Bottmann, sobre inúmeros problemas nos créditos das traduções dos livros editados por Vieira, e inclusive com leitores comentando que se sentiram lesados. A maioria dos posts é de fevereiro de 2011, cinco meses antes, portanto, da publicação da Info. Atualmente, a Legatus não tem mais nenhum livro à venda na Amazon; a empresa, cujo nome registrado é Montecristo Editora e Treinamento Ltda. ("Legatus" é um nome fantasia, o que é perfeitamente legal), tem como atividades descritas neste site "Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas", sendo portanto um caso curioso de uma empresa que tem editora no nome e não publica livros. 
  • Lançado por mim em agosto de 2011, o blog Noel Rosa Sempre saiu do ar em 18.9.16.
  • A frase (entre parênteses) sobre o "pagamento pelo CD" ("o único pagamento exigido do interessado é o envio de uma mensagem sobre o CD para sua rede social") se refere ao serviço PagSocial, que solicitava que ao baixar gratuitamente algum conteúdo, o internauta postasse sobre o produto baixado em alguma de suas redes sociais (Twitter, Facebook ou Orkut). O serviço segue no ar, porém alterou radicalmente seu modo de funcionamento sem aviso prévio, de modo que atualmente não recomendo seu uso. Clicando no nome do CD, o download iniciará imediatamente. 
  • Sempre vi a data da composição de "Carinhoso" da forma como mencionei ("no começo dos anos 1920"). Mais recentemente, parece ter havido um consenso de que Pixinguinha escreveu esta música em 1917. Isto, porém, não influi na contagem do tempo para a passagem ao domínio público. 
  • Não chegou a haver até hoje uma revisão pelo Congresso Nacional da Lei do Direito Autorial em vigor no Brasil - segue valendo a de 1998, citada e linkada no texto. Apenas, após o fim da CPI do ECAD, em abril de 2012, o Senado aprovou projeto de lei proposto pela própria CPI, modificando o funcionamento do ECAD (o que afeta apenas a arrecadação de direitos na área da Música). Remetido à Câmara dos Deputados em julho de 2013, o projeto aguarda votação. 
  • O hotsite com a obra liberada de Noel Rosa esteve no ar no site Brasileirinho entre 2008 e 2016. Atualização 22.9.17: A partir de hoje, este material começará a ser publicado aqui no blog - pesquise pela tag Sextas do Noel
  • Laura Dantas apresentou pela primeira vez suas melodias para letras inéditas de Noel Rosa no show Mil Tons, no Teatro do Irdeb (Salvador) em 7.12.10; a gravação do show foi exibida pela TVE-BA em 31.7.11.





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